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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado nessa Cidade, no lugar denominado PRAIA DA CAL, constituído pelo lote nº 08 (oito), da quadra “A-K”, dentro do quarteirão formado pelas ruas Caxias do Sul, Rua Alfiero Zanardi, terras de Antônio Chaves Barcellos e Rua São Domingos, lado par, distante 62 metros e 78 da esquina da Rua Caxias do Sul, medindo a oeste dezesseis metros e vinte e três centímetros (16m23) de frente com a rua São Domingos, fundos a leste na extensão de quinze metros e dezessete centímetros (15m17), com o lote número nove (09); divide-se por um lado ao norte na extensão de vinte seis metros e trinta e um centímetros (26m31), com os lotes números seis (06) e sete (07) e pelo outro lado ao sul na extensão de vinte e dois metros e noventa e um centímetros (22m91), com o lote número dez (10); perfazendo uma área superficial de trezentos sessenta e oito metros quadrados e quatro centímetros quadrados (368,04m²). Conforme matrícula de nº 59.592 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 18/11/2020
14h00min
ONLINE