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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado nessa Cidade, no lugar denominado PRAIA DA CAL, constituído pelo lote nº 09 (nove), da quadra “A-K”, dentro do quarteirão formado pelas ruas Caxias do Sul, Rua Alfiero Zanardi, terras de Antônio Chaves Barcellos e Rua São Domingos, lado ímpar, distante 43 metros e 79 da esquina da Rua Caxias do Sul, medindo a leste quinze metros e dez centímetros (15m10) de frente com a rua Alfiero Zanardi, fundos a oeste na extensão de quinze metros e dezessete centímetros (15m17), com o lote número oito (08); divide-se por um lado ao norte na extensão de vinte quatro metros e noventa e quatro centímetros (24m94), com os lotes números seis (06) e pelo outro lado ao sul na extensão de vinte e quatro metros e noventa e dois centímetros (24m92) com o lote número onze (11) perfazendo uma área superficial de trezentos e setenta metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados (370,92m²). Conforme matrícula de nº 59.593 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 18/11/2020
14h00min
ONLINE