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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO RURAL, CUJA FRAÇÃO IDEAL DE 989M² SE ENCONTRA DENTRO DO TODO MAIOR DE 15.337M², antes matriculado, com origem no registro 10 da matrícula 8131, no município de Torres/RS, assim descrita: Um terreno de cultura rural, sem benfeitorias, sito no lugar denominado Faxinal, distrito deste Município, com área superficial de 15.337m² (quinze mil trezentos e trinta e sete metros quadrados) que se limita; faz frente com terras de Laerte Antonio Kunzler; ao leste, nos fundos, entesta com terras de Dorvalino Eancel dos Santos; pelo lado do norte, com terras de Vergílio João dos Santos que são ou foram, e com ditas de Leonel Francisco Inácio, e pelo lado do sul, com terras de Inácio Felisberto Eagnus. INCRA 853.038.002.810 área 1,5 ha. Conforme livro número 2 matrícula de nº 8131 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 13/11/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE