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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO BALNEÁRIO SERRA AZUL, no município de Arroio do Sal/RS. Dentro do quarteirão formado pelas ruas “B”, “C”, “J”, “K”, lado ímpar, de esquina, constituído pelo lote nº cinco (5) da quadra nº doze (12), medindo quinze metros (15m00) de frente, ao sul, com a rua “J”, por 30m de frente ao fundo, em ambos os lados; na mesma medida da frente, entesta nos fundos, ao norte, com parte do lote número XV; dividindo-se, ao leste, com o lote número IV, e ao oeste, com a rua “C”, para onde também faz frente e forma esquina. Conforme R5 matrícula de nº 28.568, livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 13/11/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE