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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado no lugar denominado BALNEÁRIO “ÂNCORA”, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas David Canabarro, Fraternidade, Liberdade e terras de Manoel Antônio de Quadros, lado par, afastado 13m20 da esquina com a rua Fraternidade, constituído do lote número dois (02), da quadra número treze (13) , fazendo frente na Rua David Canabarro, ao norte, na largura de treze metros e vinte centímetros (13m20); fundos, ao sul, tem igual medida, com imóvel de Manoel Antônio de Quadros, a leste mede 22m45, com o lote de número um (01; ao oeste com 22m45, com lote nº 03, com área de 296,34m². Conforme matrícula de nº 35.421 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/06/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE