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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado no lugar denominado BALNEÁRIO “ÂNCORA”, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas David Canabarro, Fraternidade, Liberdade e terras de Manoel Antônio de Quadros, lado par, distante 39m60 da esquina com a rua Fraternidade, constituído do lote número quatro (04), da quadra número treze (13) , medindo treze metros e vinte centímetros (13m20) de frente ao norte, com a rua David Canabarro; fundos, ao sul, tem igual medida, com o imóvel de Manoel Antônio de Quadros; ao leste, mede vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros (22m45), com o lote de número três (03), e a oeste, na mesma medida com o lote de número cinco (05) perfazendo área de 296,34m². Conforme matrícula de nº 35.423 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/06/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE