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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BANEÁRIO MARAMBAIA, Município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número um (01) da quadra de número vinte e nove (29), dentro do quarteirão formado pelas ruas “C”, “H”, Avenida “A”, Praça e Passagem de Servidão, lado par, de esquina, medindo doze metros (12m) de frente ao norte, para a rua “C”, por vinte e cinco metros (25m00) de frente à fundos, por ambos os lados, onde nos fundos, ao sul, com a mesma medida da frente, entesta com uma praça, divide-se pelo lado do leste com o lote número dois (02) e pelo outro lado, ao oeste, com uma passagem de servidão. Conforme matrícula de número 51.506 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 05/06/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE