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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado no lugar denominado “Balneário Alfa”, neste Município (Arroio do Sal), dentro do quarteirão formado pelas ruas Argentina, Piauí, Uruguai e Avenida Alfa, lado ímpar, distante 36m00 metros da rua Piauí, constituído pelo lote número oito (08) da quadra número vinte e quatro (24), medindo doze metros (12m00) de frente, por vinte e cinco (25m00) da frente aos fundos, de ambos os lados, nos fundos, a mesma largura da frente, dividindo-se ao leste com a rua Argentina; ao oeste, com o lote número sete (07) ao norte, com o lote número cinco (05); e, ao sul, com lote número nove (09), com área de trezentos metros quadrados (300,00m²). Conforme Matrícula nº 30.629 do Registro de Imóveis de Torres.
MAPA DA ÁREA NOS ANEXOS MAIS A BAIXO
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 22/08/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE