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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA REAL, neste município de Torres, neste Estado, constituído pelos lotes números um (01), dois (02), três (03), quatro (04), cinco (05), doze (12), treze (13), quatorze (14) e quinze (15) da quadra número vinte e sete (27), assim discriminados: os lotes números um (01), dois (02), três (03), quatro (04) e cinco (05), fazem frente para a Rua “K” e fundos com os lotes números onze (11), doze(12), treze (13) quatorze (14) e quinze (15), extremando lote número um (01) com a Rua “X” e o lote número (05) com o lote número seis (06); e os lotes número onze (11), doze (12), treze (13), quatorze (14) e quinze (15) fazem frente para a Rua “B” e fundos com os lotes números um (01), dois (02), três (03), quatro (04) e cinco (05), extremando o lote número onze (11) com a Rua “X” e o lote número quinze (15) com o lote número dezesseis (16) totalizando a área superficial de três mil e quarenta metros quadrados (3.040,00m²).Conforme matrícula de nº 76.122 do Registro de Imóveis de Torres.
MAPA DA LOCALIZAÇÃO NOS DOCUMENTOS A BAIXO
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 22/08/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE