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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO GRANJAS, neste Município, com área total de 19ha (dezenove hectares), com demais características e confrontações, assim descritas: “Um terreno de cultura, rural, sito no lugar denominado Granjas, distrito deste Município, com área superficial de dezenove hectares (19 ha.), que se limita: ao norte, com terras de Alexandre Machado; ao sul, com Sanga Grande; à leste, com terras do proprietário, e ao oeste, com terras de herdeiros de José João Lumertz.” Conforme matrícula nº 684 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
MAPA DA ÁREA NOS DOCUMENTOS A BAIXO
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 22/08/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE