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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE UM TERRENO RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO ESPIGÃO DO PUCA, neste Município, com área total de 218.450,00 m² (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com demais caraterísticas e confrontações, assim descritas: “Um terreno rural, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Espigão do Puca, neste Município, com área de duzentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados (218.450,00m²), confrontando-se ao norte, com terras do comprador Francisco Manoel de Oliveira; ao sul, com terras de posse pertencentes aos vendedores, hoje também transmitidas ao comprador, antes de Edevile Mateus, hoje de Manoel Matos Monteiro; ao oeste, em terras de Francisco Manoel de Oliveira, e ao leste, antes Realino Veríssimo de Oliveira, hoje de José João Hendler, cadastro no Incra sob o nº 853.038.022.675; área total 43,8ha, módulo 30,0 número de módulos 1.46, FMP 15,0ha, sendo que a diferença do Incra corresponde a outra área do proprietário. Conforme matrícula nº 15.376 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
MAPA DA LOCALIZAÇÃO NOS DOCUMENTOS A BAIXO
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 22/08/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE