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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Praia Azul, distrito deste município, administrativamente designado como lote número um (01) da quadra número vinte e cinco (25), dentro do quarteirão formado pelas ruas “G”, “O”, “E” e avenida “C”, lado ímpar, medindo, ao sul, treze metros (13m00) de frente a rua “E”, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se, ao norte, com o lote número onze (11), dividindo-se ao oeste, com o lote numero dois (02) e ao leste, com a avenida “C”, para onde também faz frente e forma esquina. Conforme matrícula de nº 31.764 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. No lote possui uma área construída de duzentos e dezenove metros quadrados (219,8m), conforme BIC (Boletim de informação cadastral) e conferida no local. Conforme laudo de avaliação de fls. 26 do processo 072/114.0005537-2 (apenso a este).
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TERRENO URBANO LOCALIZADO NA PRAIA AZUL, LOTE 01 DA QUADRA 25, EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 29/10/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE