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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Balneário Alfa, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído do lote número dez (10) da quadra número treze (13), dentro do quarteirão formado pelas avenidas Alfa e Belém, rua Florianópolis e terras da Atlântico Sul, lado par, distante 158m10 da esquina da Avenida Alfa, medindo doze metros (12m00) de frente ao oeste, com a rua Florianópolis, por vinte e cinco metros (25m00) de frente à fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao leste, com a mesma medida da frente, entesta com o lote número nove (09); dividindo-se pelo lado norte, com o lote número sete (07) e pelo lado sul, com o lote número onze (11), perfazendo a área superficial de trezentos metros quadrados (300,00m²). Conforme matrícula de número 62.156 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO URBANO, LOTE 10 DA QUADRA 13, NO BALNEÁRIO ALFA, EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 27/06/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE