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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, situado no lugar denominado Praia Azul, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelos lotes de números quatorze (14) e quinze (15) da quadra de número trinta e dois (32), dentro do quarteirão formado pelas ruas “E”, “D”, “O” e “Q”, lado par, distante 37m00 da esquina da Rua “O”, medindo vinte e quatro metros (24m00) de frente, ao norte, com a Rua “E”, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com os lotes números quatro (04) e cinco (05), com a mesma medida da frente, ao sul; dividindo-se, pelo lado do leste, com o lote número treze (13), e pelo lado do oeste, com o lote número dezesseis (16). Conforme matrícula de nº 56.610 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
TERRENO URBANO, LOTES 14 E 15 QUADRA 32, NA PRAIA AZUL EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 04/06/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE