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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA RONDINHA, no distrito deste município, Plano “B”, dentro do quarteirão formado pelas quatro ruas sem denominação especial, lado ímpar, distanciado doze metros (12m00) ao oeste, digo, distanciado treze metros (13m00) da esquina com uma rua sem denominação especial, constituído do lote número nove (9) da quadra número (12), medindo doze metros (12m00) de frente, ao oeste, com uma rua sem denominação especial, por vinte e cinco (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote número quatro(4), a leste, dividindo-se pelo lado do norte, com o lote número oito (8) e pelo lado do sul, com o lote número dez (10). Conforme matrícula de nº 1763 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 10 de novembro de 2022, constam: AV.8-1.763. INDISPONIBILIDADE, Processo número 0020674-48.2019.5.04.0211, Vara do Trabalho de Torres-RS (próprios autos).
TERRENOS NA PRAIA DA RONDINHA EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 26/01/2023
14h00min
ONLINE