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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Rondinha, no distrito da sede deste município, dentro do quarteirão formado por quatro ruas sem denominação especial, lado ímpar, distanciado 37,00 metros da esquina com uma rua sem denominação, constituído do lote número dez (10) da quadra doze (12), medindo doze metros (12,00m) de frente, ao oeste, com uma rua sem denominação, por vinte e cinco metros (25,00m) de frente a fundo, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote número três (3), ao leste, dividindo-se, pelo lado do norte, com o lote número nove (9) e pelo lado do sul, com o lote número onze (11). Conforme matrícula de nº 1764 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. Ônus: Em consulta a matricula atualizada até a data de 10/11/2022 não constam ônus pendentes
TERRENOS NA PRAIA DA RONDINHA EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 26/01/2023
14h00min
ONLINE