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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BAIRRO CENTENÁRIO, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “P”, “M”, “L” e Avenida Castelo Branco, lado ímpar, distante 32m50 da esquina da rua “M”, constituído pelo lote número dez (10), da quadra quinze I (15 – I), medindo quinze metros (15m00) de frente ao sul, com a Avenida Castelo Branco, por trinta metros (30m00) ditos de frente a fundos, em ambos os lados, entesta nos fundos ao norte, na mesma medida da frente, com o lote onze (11); dividindo-se por um lado ao leste, com o lote oito (08), e pelo outro lado ao oeste, com o lote doze (12) e treze (13). Conforme matrícula de nº 17.567 do Registro de imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 23 de novembro de 2022, consta: AV.2-17.567 – INDISPONIBILIDADE – VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TORRES, PROCESSO 0020650-88.2017.5.04.0211. UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BAIRRO CENTENÁRIO, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas "M", "p". "L" e Avenida Castelo Branco, lado par, distante 32m50 da esquina com a rua "M", constituído de parte do lote número onze (11), da quadra quinze I (15-I), medindo quinze metros (15m00) de frente ao norte, com a rua "P", por vinte e sete metros (27m00) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, onde na mesma largura da frente, entesta com parte remanescente mesmo lote onze (11) ao sul; dividindo-se pelo lado do leste, com o lote nove (09), e pelo lado do oeste, com os lotes quinze (15) e dezesseis (16). Conforme matrícula de nº 20.209 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 23 de novembro de 2022, não constam ônus. UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BAIRRO CENTENÁRIO, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas "P", "N", "L" e Avenida Castelo Branco, lado par, de situação interna, distante 27m30 da esquina da rua "P", constituído de parte do lote número onze (11), da quadra quinze –I (15-1), medindo treze metros e vinte centímetros (13m20) a oeste, com o lote quatorze (14); 13m20 a leste, com o lote nove (09); quinze metros (15m00) ao norte, com parte remanescente do mesmo lote onze (11), e 15m00 ao sul, com o lote dez (10). Conforme matrícula de nº 17.571 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 23 de novembro de 2022, não constam ônus.
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TERRENOS NO CENTRO E BR 101 EM TORRES/RS
QUI - 06/04/2023
14h00min
ONLINE