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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, DESOCUPADO, SITUADO NA RUA FELISBERTO MAGNUS E R. M, FUNDOS COM A AVENIDA CASTELO BRANCO, TORRES-RS, assim descrito na matrícula: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BAIRRO CENTENÁRIO, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas "p", "M", "N" e Avenida Castelo Branco, lado ímpar, distante 13m50 da esquina da rua "p", constituído pelo lote número quatro (04), da quadra quatorze I (14-I), medindo treze metros e cinquenta centímetros (13m50) de frente ao leste, com a rua "M", por vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28m50) de frente a fundos, por ambos os lados, entesta nos fundos ao oeste, na mesma largura da frente, com terras do comprador; dividindo-se por um lado ao norte, com o lote cinco (05), e pelo outro lado ao sul, com o lote três (03). Conforme matrícula de nº 17.575 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 23 de novembro de 2022, não constam ônus.
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TERRENOS NO CENTRO E BR 101 EM TORRES/RS
QUI - 06/04/2023
14h00min
ONLINE