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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Yara, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Severiano Rodrigues da Silva, Oscar Raupp, e prolongamento das ruas Victor Schimitt e José Sartori, constituído do lote número onze (11) da quadra letra “E”, lado par, distanciado sessenta metros (60,00m) do prolongamento da rua José Sartori, medindo dez metros (10,00m) de frente, ao norte, com a rua Severiano Rodrigues da Silva, por vinte e cinco metros (25,00m) de frente a fundos, por ambos os lados, onde entesta com o lote 24, ao sul; dividindo-se a leste, com o lote 10, e a oeste lote 12. Conforme matrícula nº 8266 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS ÔNUS: ATÉ A DATA DE 26/11/2020 - R-3-8.266 – PENHORA – PRÓPRIA AÇÃO
TERRENOS URBANO NA PRAIA YARA, EM TORRES/RS
SEX - 26/02/2021
11h00min
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