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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BALNEÁRIO ATLÂNTICO – Arroio do Sal/RS, dentro do quarteirão formado pelas ruas Getulio Vargas, Farroupilha, Pelotas e Santa Maria, lado par, distante 12m00 da esquina com a rua farroupilha, constituído pelo lote numero trinta e um (31), da quadra oitenta e cinco (85), medindo doze metros (12m00) de frente ao oeste, com a rua Pelotas, por vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros (28m75) de frente a fundos, por ambos os lados, onde na mesma largura de frente, entesta com o lote vinte e sete (27); dividindo-se ao norte com o lote trinta e dois (32) e ao sul com o lote trinta (30), conforme as descrições na matricula nº 15.862 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENOS URBANOS NO BALNEÁRIO ATLÂNTICO EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 23/05/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE