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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BALNEÁRIO ATLÂNTICO – Arroio do Sal/RS, dentro do quarteirão formado pelas ruas São Domingos das Torres, Uruguaiana, Santa Maria e uma rua sem denominação, lado ímpar, distante 42m00 da esquina com a rua São Domingos das Torres, constituído pelo lote quatro (04), da quadra cento e doze (112), medindo doze metros (12m00) de frente ao sul, com a rua Uruguaiana, por vinte e seis metros e cinquenta e oito centímetros (26m58) de frente a fundos, por ambos os lados, onde na mesma largura de frente, entesta com quem de direito tiver, ao norte; dividindo-se a leste, com o lote três (03), e a oeste com o lote cinco (05), conforme as descrições na matricula nº 15.902 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENOS URBANOS NO BALNEÁRIO ATLÂNTICO EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 23/05/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE