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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS. Assim descrito na matrícula de número 18.057 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, neste município, dentro do quarteirão formado pelas “H”, “I”, “X” e “U”, lado par, de esquina constituído pelo lote número vinte e um (21) da quadra vinte e sete (27), medindo quinze metros (15m00) de frente ao sul com a rua “H”, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente entesta com o lote vinte (20), ao norte; devindo-se, ao leste com o lote, digo, com a rua “X” com a qual forma esquina, e ao oeste com o lote vinte e dois (22), perfaz a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360m²).
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS
QUI - 18/12/2025
14h00min
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