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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS. Assim descrito na matrícula de número 52.573 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, situado no loteamento denominado Torres Pinus Park, município de Arroio do Sal-RS, constituído pelo lote número quatorze (14) da quadra número vinte e oito (28), dentro do quarteirão formado pelas ruas “I”, “L”, “X” e “U”, lado par, distante 90m00 da esquina com a rua “X”, medindo quinze metros (15m00) de frente ao norte, com a rua “L”, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos, por ambos os lados, entestando nos fundos ao sul, com a mesma medida da frente, com o lote número vinte e sete (27); dividindo-se pelo lado leste, com o lote número quinze (15) e pelo lado oeste, com o lote número treze (13); perfazendo a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360,00m²).
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS
QUI - 18/12/2025
14h00min
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