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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS. Assim descrito na matrícula de número 52.534 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, situado no loteamento denominado Tor res Pinus Park, município de Arroio do Sal-RS, constituído pelo lote número um (01) da quadra número noventa e um (91), dentro do quarteirão formados pelas ruas "J", "V", "V-1" e Sucessores de Joaquim Raulino Bittencourt, lado ímpar, esquina, medindo 15,00 metros de frente ao sul, com a rua "J", entestando nos fundos ao norte, com a mesma medida da frente, com Sucessores de Joaquim Raulino Bittencourt; dividindo-se pelo lado leste, medindo 27,70 metros, com o lote número dois (02) é pelo lado oeste, ne dindo 27,78 metros, com a rua "V-1", com a qual forma esquina.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS
QUI - 18/12/2025
14h00min
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