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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Tupynambá, neste municipio, constituído pelo lote número três (03) da quadra número dezenove (19), dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Strauss, Arlindo Monte, Tarubi e Avenida São Jorge, lado ímpar, distante 10m0o da esquina da Rua Arlindo Monte, medindo dez metros(10m0o) de frente, ao sul, com a Avenida São Jorge, por trinta metros (30m00) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número quatro(04), ao norte, com a mesma medida da frente; dividindo-se pelo lado do oeste, com o lote número cinco (05), e pelo lado do leste, com o lote número um(01). Conforme matrícula de nº 55.393 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Torres-RS. Ônus: R-1-55.393 – PENHORA – PROCESSO 19.357 – SEGUNDA VARA DA COMARCA DE TORRES – CREDOR: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL AS; AV.2-55.393 - INDISPONIBILIDADE – processo 00003342220105040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; AV.3-55.393 – INDISPONIBILIDADE – processo 00013215320135040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo; AV.4-55.393 – PENHORA – processo 00013215320135040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo-RS
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 13/07/2022
11h00min
ONLINE